A alta carga tributária é um dos diversos desafios enfrentados pelo empresariado brasileiro. Felizmente, há muitas formas de aliviar o caixa, melhorar a gestão e possibilitar investimentos para a expansão do negócio, como a recuperação de créditos tributários.

Essa é uma estratégia que gera mais competitividade às empresas. Ao injetar novos recursos para regularizar passivos, esse processo permite investir em tecnologia, infraestrutura e outras melhorias.

A boa notícia é que você poderá fazer tudo isso com embasamento legal, desde que conte com o auxílio de profissionais capacitados para evitar problemas com o Fisco. Continue a leitura e veja 5 motivos para fazer a revisão tributária de sua empresa!

1. Prescrição

O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contando a partir do pagamento.

Isso significa que o contribuinte, em um procedimento administrativo ou judicial de recuperação de crédito tributário, poderá requerer os valores indevidamente recolhidos nos últimos 60 meses, contados da data do protocolo de pedido administrativo ou da ação judicial.

Como cada mês que passa é um mês a menos de restituição, é importante ingressar com a recuperação de créditos tributários quanto antes. A demora pode significar prejuízos substanciais porque a empresa continua pagando tributos indevidamente e, a cada mês, vai perdendo uma parte dos créditos a serem recuperados.

2. Risco de modulação

Muitas teses são resolvidas no STJ ou STF, órgãos que decidem pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de determinadas normas. Entretanto, essas decisões podem ser moduladas.

Se houver a modulação e a decisão passar a valer somente para eventos futuros, as empresas que não ingressaram em juízo previamente perdem o direito de pleitear os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos, a exemplo da “tese do século”.

Portanto, diante do risco de modulação, é importante ingressar em juízo rapidamente para assegurar o direito de recuperar os pagamentos indevidos ou a maior, realizados nos últimos cinco anos.

3. Necessidade de Capital de Giro

A redução da carga tributária deixa as empresas mais competitivas. A recuperação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos proporciona uma injeção de recursos que podem ser utilizados no próprio negócio, seja para regularizar passivos, seja para investir em expansão.

Não há mais tempo a perder! Muitos empresários já adotam a recuperação tributária como estratégia para ampliar sua participação no mercado, reduzir a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa. 

Aquelas organizações que demoram para tomar essa atitude correm um sério risco de ficar pelo caminho, chegando a um cenário que pode inviabilizar seus negócios frente à concorrência.

4. Concorrência

Existem oportunidades que não devemos deixar passar. Se você, gestor, não está fazendo a recuperação de créditos tributários ou incentivos fiscais, pode ter certeza de que seu principal concorrente está fazendo.

Muitas vezes, nos deparamos com gestores querendo entender por que a empresa X consegue ter um preço mais competitivo ou por que a empresa Y consegue vender seus produtos por determinado preço que eles não conseguem.

Provavelmente, a empresa X e Y estão fazendo o dever de casa, revisando constantemente seus tributos pagos, apropriando todos os incentivos fiscais possíveis, reduzindo a carga tributária e melhorando o fluxo de caixa — tudo de forma legal!

Com um diagnóstico especializado, é possível detectar procedimentos equivocados, como pagamentos a maior ou indevidos de tributos, ou oportunidades não apropriadas como incentivos fiscais. 

5. Reforma Tributária

Há muitas incertezas sobre a reforma tributária. Vários setores econômicos argumentam que poderá haver aumento substancial da carga tributária ou o corte de benefícios fiscais atualmente vigentes.

De qualquer forma, as empresas devem apurar todos seus créditos tributários e incentivos fiscais existentes para que tenham créditos acumulados para compensar com os novos tributos criados.

Quanto mais cedo as empresas ingressarem com os procedimentos administrativos ou ações judiciais pertinentes, mais cedo os créditos poderão ser constituídos, gerando um fôlego adicional para a adaptação à nova sistemática tributária.

Gostou de conhecer os principais motivos para fazer a recuperação de créditos tributários? Seja RTEI e fique por dentro de todas as atualizações fiscais. Temos a solução completa para o seu negócio!

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Até a próxima!