Sabemos que o cenário tributário é uma peça fundamental no quebra-cabeça econômico de qualquer nação. Ele tem um papel crucial na arrecadação de recursos para o Estado e, ao mesmo tempo, influencia as decisões estratégicas do governo, das empresas e da população, por isso, estar atento às tendências tributárias é essencial.

O cenário é tão dinâmico que apresenta diversos desafios e oportunidades. Isto demanda uma análise aprofundada para compreender as mudanças iminentes e poder adaptar-se a elas. No horizonte de 2024, à medida que os países enfrentam desafios complexos, a dinâmica tributária destaca-se como um elemento crucial na busca pelo equilíbrio fiscal, justiça e estímulo ao desenvolvimento econômico. 

Neste contexto, iremos explorar de forma mais detalhada essas tendências tributárias que moldarão o cenário fiscal neste ano. 

1 – Reforma tributária

A reforma tributária, tema muito discutido durante o ano de 2023, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo. Serão extintos 4 tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS), que serão fundidos em dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O CBS será administrado pelo governo federal, enquanto o IBS pelos estados e municípios. Ambos terão a mesma base de cálculo e regras. 

Alguns setores da economia preveem alíquota reduzida e com margem para criação de um sistema com devolução de parte do tributo pago. O mesmo será regulamentado por lei complementar. O texto da reforma prevê também algumas mudanças pequenas na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e no imposto sobre as heranças. 

A longo prazo, o novo sistema tributário deve impactar positivamente a produtividade e o crescimento do país. Essa melhora provém de indicadores confiantes no impulso da conformidade tributária, nível de exigências administrativas e redução da litigiosidade, seguindo a tendência dos padrões observados em países semelhantes ao Brasil. Estudos realizados apontam crescimento potencial estimado em 12% a 22% em 15 anos, variando entre 0,76% e 1,22% a.a, respectivamente. Esse valor base considera apenas os efeitos diretos da mudança. 

Por que fazer uma reforma tributária?

A reforma tenta solucionar o problema da falta de transparência por conta de diversas alíquotas, a complexidade e disfuncionalidade do sistema tributário atual, a cumulação de impostos sob as maiores cadeias de produção, entre outros. A reforma também adota a tributação no destino, ou seja, no estado e município onde o bem ou serviço é consumido, além da adoção de quatro alíquotas: padrão, intermediária (70% da padrão), reduzida (40% da padrão) e zero. 

2 – Extinção de parte dos incentivos fiscais

O governo, no último ano, estimou em R$486,1 bilhões os incentivos fiscais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Cerca de R$178,7 bilhões devem ser revistos com a reforma tributária, visto que referem-se a tributos federais sobre consumo. E podem ser extintos. 

Na LDO de 2024, o Cofins sofreu a renúncia total de R$116,3 bilhões, a maior de todas. O Simples Nacional, sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas, sofre uma renúncia de R$36,2 bilhões. Outros R$7,8 bilhões são reduzidos do PIS. 

O governo apresenta preocupação quanto ao montante que os incentivos fiscais representam do PIB. De acordo com dados do ano passado, os incentivos deste ano devem somar cerca de R$486,1 bilhões, montante que representa 4,23% do produto interno bruto do país. 

3 – Aumento da Arrecadação do Estado

Uma das prioridades do governo, em 2024, é tentar zerar o déficit fiscal. Para isso, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em dezembro de 2023 a MP 1185/23, considerada um dos destaques da equipe econômica do Ministério da Fazenda. 

Alguns dos principais itens pontuados na MP:

• Juros sobre capital
• Base de cálculo de tributos
• Passivos
• Sudam e Sudene
• Crédito Fiscal
• Compensação
• Transporte de passageiros

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Até a próxima!