Você já ouviu falar em isenção fiscal?
A isenção fiscal é um termo utilizado para descrever a situação em que um indivíduo, empresa ou entidade não precisa pagar certos impostos ou taxas devidas ao governo.
Ela pode ser concedida por diversos motivos e varia de acordo com as leis fiscais de cada país.
No mês de março de 2023, foi publicado um decreto no Diário Oficial da União que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), concedendo isenção fiscal ao segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.
Leia o texto a seguir e saiba mais sobre essa decisão.
Isenção fiscal para semicondutores: o que você precisa saber
Geralmente, a isenção fiscal é oferecida como um benefício ou incentivo para estimular determinadas atividades econômicas, setores específicos ou investimentos.
E essa isenção pode ser aplicada a impostos como:
- Imposto de renda
- Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
- Imposto sobre Propriedade
- Imposto sobre Lucros
- Entre outros
Dessa maneira, a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) reforça a prioridade dada pelo governo ao segmento de alta tecnologia, estratégico para a economia verde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado no dia 29 de março no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
No decreto, foi concedida a isenção fiscal ao segmento de fotovoltaicos, voltado para a energia solar.
Sobre o PADIS
Criado em 2007, o PADIS oferece isenção fiscal de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores.
O programa se mostrou fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
Isso porque os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais para garantir a oferta de bens e serviços da indústria tecnológica.
Mesmo assim, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada em atividades intensivas em conhecimento e inovação.
Indústria de Semicondutores
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Em 2019, o total de investimento no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Agora, com a expansão do programa de isenção fiscal para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo dos montantes nos próximos anos, gerando empregos de qualidade em diferentes estados do país.
Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.
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Até a próxima!
