A exportação é uma atividade de grande relevância para a economia brasileira. Com a intenção de diminuir o Custo Brasil e estimular cada vez mais empresários a investirem nesse setor, o governo federal mantém diversos incentivos fiscais.

São medidas que fazem parte do conjunto de políticas econômicas do país para favorecer o aporte de capital por diferentes indústrias. 

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura do nosso post. Vamos abordar os principais tipos de incentivo fiscal para exportadoras.

Desoneração de impostos

Entre os incentivos fiscais está a desobrigação do pagamento de boa parte dos tributos. São eles: IPI, ICMS, IOF, PIS, COFINS e ISS. 

Assim, a redução da carga tributária permite às empresas melhorar seu fluxo de caixa e reinvestir em melhorias para o crescimento da empresa, tornando seus produtos muito mais competitivos no mercado externo.

Embora o imposto de Exportação (IE) não incida sobre a maioria dos casos, há exceções para as empresas que trabalham com os seguintes produtos:

• armas e munições; incluindo suas partes e acessórios;
• castanha de caju com casca; 
• cigarros que contêm tabaco; 
• couro e peles curtidos de bovinos;
• peles em bruto de bovino, ovinos, equídeos e outros.; 

Regimes especiais entre os incentivos fiscais

Outras iniciativas podem beneficiar as empresas exportadoras e, dessa forma, melhorar as estatísticas do comércio exterior brasileiro (Comex). Veja alguns exemplos.

Admissão temporária

Esse regime permite a exportação ou importação de um bem por determinado período, o que significa que o objeto precisa retornar ao país de origem. Entre os bens estão chapas, equipamentos, moldes e ferramentas usadas na fabricação de mercadorias.

Reintegra

É um regime que reintegra valores relativos aos tributos federais presentes na cadeia de produção de bens manufaturados exportados. Aliás, a reintegração só é concedida a empresas que têm resultados efetivos e pode ser usada para quitar débitos com a Receita.

Drawback 

O drawback é um dos incentivos fiscais que restitui, isenta ou suspende os impostos relacionados a matérias-primas importadas ou obtidas no mercado nacional. Em caso de aquisição no Brasil, a empresa terá até 12 meses para exportar o produto.

Crédito presumido de IPI

Incentivo fiscal para favorecer indústrias brasileiras exportadoras, exclusivamente as optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido. Tem apuração mensal e sua base de cálculo é a somatória dos custos de aquisição no mercado interno de insumos (MP, PI, ME) tributados de Pis/Pasep e Cofins utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.

Crédito presumido de PIS/PASEP e COFINS

É um incentivo fiscal que favorece as indústrias brasileiras exportadoras de produtos específicos, conforme a legislação vigente.

Racof e Recof Sped

Também há o incentivo fiscal com regimes que permitem às empresas beneficiárias importar ou comprar, no mercado interno, mercadorias que serão submetidas a operações de industrialização dos produtos destinados à exportação.

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Até a próxima!