Um novo ano está chegando, e junto com ele chega o prazo para a mudança de regimes tributários das empresas.

Os regimes tributários são conjuntos de regras e diretrizes estabelecidos pela legislação fiscal de um país para determinar como as empresas e até mesmo alguns tipos de contribuintes individuais devem calcular e pagar seus impostos.

Esses regimes oferecem diferentes opções e critérios para o cálculo dos tributos, visando atender às necessidades e características específicas de cada tipo de negócio ou contribuinte. 

Saiba mais sobre eles no texto que preparamos para você. Leia agora!

Sobre os Regimes Tributários

No Brasil, os principais regimes tributários para empresas são:

– Simples Nacional: Destinado a micro e pequenas empresas, é um regime simplificado que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento.

– Lucro Presumido: Baseia-se na presunção de lucro a partir da receita bruta, com alíquotas predefinidas para calcular o imposto de renda e a contribuição social.

– Lucro Real: Nesse regime, os tributos incidem sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, considerando todas as receitas e despesas.

Cada um deles tem suas particularidades em relação à forma de cálculo, as alíquotas e aos benefícios fiscais, e a escolha do mais adequado para um negócio depende de vários fatores, como o porte da empresa, o ramo de atividade e a expectativa de lucro.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado no Brasil direcionado para micro e pequenas empresas.

Ele visa simplificar o processo de recolhimento de impostos ao consolidar diversos tributos em um único pagamento.

Este regime unifica impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma única guia de arrecadação.

As empresas enquadradas no Simples Nacional têm suas alíquotas determinadas de acordo com o seu faturamento anual, seguindo uma escala progressiva, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota a ser aplicada.

Isso possibilita uma tributação mais simplificada e proporcional ao tamanho do negócio.

O enquadramento no Simples Nacional leva em consideração o tipo de atividade da empresa e o seu faturamento bruto anual, possibilitando uma redução da carga tributária e uma simplificação significativa dos processos contábeis e fiscais para essas empresas de menor porte.

Como funciona o Lucro Presumido?

O regime de tributação pelo Lucro Presumido é uma opção para empresas que não são obrigadas a aderir ao Simples Nacional e também não optam pelo Lucro Real.

Nesse regime, o cálculo dos impostos é baseado na presunção de um lucro pré-determinado pela legislação fiscal, independentemente do lucro real obtido pela empresa. 

As alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são aplicadas sobre uma margem presumida de lucro, que varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Isso significa que a receita da empresa é usada como base para calcular esses impostos, considerando-se um percentual fixo sobre o faturamento como lucro tributável.

As empresas que optam pelo Lucro Presumido não têm a necessidade de manter uma contabilidade tão detalhada quanto no Lucro Real, mas ainda precisam seguir algumas regras fiscais e manter registros contábeis para comprovar o cálculo dos tributos.

É importante destacar que a escolha pelo Lucro Presumido depende do tipo de atividade da empresa e da análise sobre qual regime tributário se adequa melhor à sua realidade financeira, já que, em algumas situações, o Lucro Real pode resultar em uma carga tributária menor.

Como funciona o Lucro Real? 

No regime de tributação pelo Lucro Real, a empresa calcula seus impostos com base no lucro líquido real obtido em determinado período contábil.

Isso significa que os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, considerando todas as receitas, despesas, custos e encargos que compõem a atividade empresarial.

Diferentemente do Lucro Presumido, onde se estabelece um percentual pré-determinado como base para o cálculo dos impostos, no Lucro Real, a empresa precisa apurar seu lucro de forma detalhada, considerando todas as transações financeiras e contábeis.

Nesse regime, a contabilidade da empresa é mais minuciosa, exigindo registros precisos e consistentes para comprovar o lucro efetivamente obtido.

Isso inclui documentos fiscais, contábeis e financeiros que devem estar em conformidade com a legislação vigente.

Empresas que têm variações significativas no lucro ao longo do ano ou que possuem despesas dedutíveis importantes podem se beneficiar do regime de Lucro Real, já que ele permite a dedução de despesas operacionais reais, o que pode resultar em uma carga tributária menor em comparação com outros regimes de tributação.

Como escolher os regimes tributários corretos para a sua empresa?

Escolher o regime tributário correto para uma empresa é uma decisão estratégica que demanda análise criteriosa.

Isso porque, é necessário considerar a natureza da atividade da empresa, seu faturamento anual e expectativas de lucro. Além disso, é crucial avaliar a complexidade contábil que cada regime demanda e a capacidade da empresa de lidar com essas exigências.

As despesas dedutíveis também são fundamentais, já que regimes como o Lucro Real permitem uma gama mais ampla de deduções, afetando diretamente a carga tributária.

É importante pensar no planejamento tributário a longo prazo, pois mudanças no regime tributário podem ser vantajosas conforme a empresa cresce ou suas circunstâncias mudam. 

Para isso, sempre busque orientação de profissionais especializados, como contadores ou consultores tributários, pois eles podem oferecer uma análise mais aprofundada das finanças e características específicas da empresa, facilitando a escolha do regime tributário mais adequado e estrategicamente vantajoso.

A equipe da RTEI pode ajudar você e a sua empresa nessa decisão, levando em conta todas as peculiaridades e características do seu negócio.

Entre em contato conosco para saber mais sobre os nossos serviços! Clique aqui!

Siga a RTEI no Instagram e fique por dentro das últimas novidades.

Acesse o nosso blog e confira os nossos últimos textos! Clique aqui para ler.

Até logo!