Já ouviu falar em crédito tributário?
Trata-se de um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos contribuintes a partir da ocorrência de um determinado fato gerador.
Ele é constituído a partir de três fatores:
- A previsão legal
- O fato gerador
- Lançamento tributário
Mesmo que seja um conceito bastante difundido, muitos ainda não entendem exatamente o que ele significa ou o que tem a ver com a realidade de um negócio.
Por isso, hoje trouxemos esse texto para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Leia a seguir e descubra o que é o crédito tributário e onde ele se aplica.
O que é crédito tributário?
De forma simples, o crédito tributário é um termo utilizado na área fiscal para se referir ao valor que uma pessoa física ou jurídica deve pagar ao governo em relação a um determinado tributo.
É o montante devido em decorrência de uma obrigação tributária, seja ela relativa a impostos, taxas, contribuições ou outras espécies de tributos.
O crédito tributário surge quando ocorre o fato gerador de um tributo e a pessoa se torna obrigada a efetuar o pagamento.
Por exemplo, quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço, pode gerar um crédito tributário relacionado ao imposto sobre vendas ou serviços.
O fato gerador
Esse termo diz respeito às hipóteses e ocorrências que dão origem a uma obrigação tributária.
Geralmente funciona assim: o Imposto de Renda (IR), por exemplo, é um tributo que, conforme seu nome já indica, incide sobre a renda dos contribuintes brasileiros.
Porém, para que ele seja cobrado, é necessário que valores sejam auferidos a título de receita por parte de pessoas físicas e jurídicas. Desse modo, o fato gerador do Imposto de Renda é o auferimento de rendimentos.
Esse valor devido é determinado pela legislação tributária, que estabelece as alíquotas, bases de cálculo e demais regras para a apuração do tributo.
O crédito tributário inclui não apenas o valor principal do tributo, mas também eventuais juros, multas e atualizações monetárias que possam ser aplicadas em caso de atraso no pagamento ou descumprimento de obrigações acessórias.
É importante ressaltar que o crédito tributário constitui uma obrigação legal, e o não pagamento pode acarretar consequências como a cobrança judicial, a aplicação de penalidades e restrições fiscais.
No entanto, é possível contestar o crédito tributário por meio de processos administrativos ou judiciais, caso se entenda que ele tenha sido calculado de forma incorreta ou que existam argumentos válidos para sua anulação ou redução.
Como contestar o crédito tributário
A recuperação de créditos tributários envolve o processo de reaver valores que foram pagos indevidamente ou a mais em impostos, taxas ou contribuições.
Aqui estão algumas etapas gerais para recuperar créditos tributários:
1 – Identifique possíveis créditos tributários: Faça uma revisão minuciosa dos seus registros fiscais para identificar possíveis pagamentos indevidos ou valores que possam ser recuperados.
Isso pode envolver a análise de declarações fiscais, recibos de pagamento e outras informações relevantes.
2 – Consulte um profissional especializado: É altamente recomendável buscar a orientação de um contador, advogado tributarista ou consultor especializado em recuperação de créditos tributários.
A RTEI conta com profissionais com conhecimento e experiência para auxiliar no processo e maximizar as chances de recuperação dos valores.
3 – Prepare a documentação necessária: Reúna toda a documentação comprobatória, como declarações fiscais, recibos, notas fiscais, contratos e outros registros relevantes.
Esses documentos serão fundamentais para comprovar os créditos e subsidiar o processo de recuperação.
4 – Apresente o pedido de recuperação: Siga as orientações do profissional especializado para preparar e apresentar o pedido de recuperação dos créditos tributários às autoridades fiscais competentes.
Geralmente, é necessário preencher formulários específicos e fornecer as informações e documentos solicitados.
5 – Acompanhe o processo e recorra, se necessário: Acompanhe de perto o andamento do pedido de recuperação
Se o pedido de recuperação for negado ou parcialmente atendido, é possível recorrer da decisão. É aconselhável contar sempre com a orientação de um profissional especializado para auxiliar no processo de recurso.
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Até a próxima!
