O STF julgou a maior tese em 2021 e seus efeitos ainda geram dúvidas. Muito se discute sobre a exclusão do ICMS do PIS COFINS, fato que trouxe mudanças significativas ao contribuinte e muitas vantagens competitivas frente ao mercado. 

Entre os benefícios está a redução significativa da carga tributária das empresas comerciais e industriais. Se você quer saber mais sobre o assunto e ficar por dentro das mudanças dessa decisão, continue a leitura do nosso artigo!

O que define exclusão do ICMS do PIS COFINS?

O Supremo Tribunal Federal determinou, em maio de 2021, que o ICMS não compõe mais a base de cálculo para a incidência do PIS e COFINS. A principal razão está no fato de o imposto não representar um faturamento. 

Como o ICMS apurado pelas empresas é repassado ao estado arrecadador, sem gerar receita para as organizações e sim para o estado, não deve compor a base de cálculo do PIS e COFINS. A decisão considera que as contribuições incidem apenas sobre as receitas.

Quem pode se beneficiar com essa mudança?

Todos os contribuintes optantes pelo lucro real ou presumido podem aproveitar a decisão para solicitar a exclusão do ICMS do PIS COFINS. Dessa forma, não há mais a obrigatoriedade de apurar esses impostos com a inclusão do ICMS.

O contribuinte tem a opção de retroagir para levantar créditos de períodos anteriores de forma administrativa. Ou seja, as empresas têm aproveitado para retificar as declarações fiscais e levantar o valor do crédito de PIS e COFINS, compensando com tributos vencidos ou vincendos. 

É importante dizer que essa alternativa se aplica aos contribuintes em geral, de modo que todos ficam autorizados a tomar crédito do montante pago a mais. 

Vale destacar, ainda, que aqueles que executaram ações judiciais antes de 15/03/2017 podem aproveitar os créditos de datas anteriores, com base no momento em que foi feita a solicitação.

Nesses casos, não é preciso retificar as declarações acessórias, apenas fazer o cálculo do montante do crédito tributário, além de habilitar o valor perante a Receita Federal para, depois, iniciar o pedido de compensação de tributos.

Como solicitar a exclusão dos impostos?

Há vários caminhos a percorrer. Tudo depende se a empresa possui ação judicial, processo administrativo ou nenhum dos dois. Seja qual for a situação, é muito importante contar com uma equipe de especialistas. 

Profissionais qualificados têm experiência para fazer um diagnóstico e propor o melhor caminho. Não deixe de buscar esse tipo de suporte sempre que precisar de auxílio para agir dentro da legalidade.

A RTEI se coloca à disposição para sanar dúvidas sobre exclusão do ICMS do PIS COFINS. Conte com o nosso apoio para executar todas as etapas com transparência e tranquilidade.

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Até a próxima!