Nos últimos anos, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem gerando debate constante no meio corporativo. Ela diz respeito a uma série de práticas que toda empresa precisa cumprir ao tratar informações pessoais.

Apesar da importância do tema, muitos gestores ainda não tiveram tempo para analisar os principais aspectos dessa lei (nº 13.709/18). Se é o seu caso, aproveite a leitura do nosso artigo para colocar o assunto em dia.

A equipe RTEI respondeu diversas perguntas para que você não tenha dúvidas e possa agir de acordo com as determinações recentes.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Tem como objetivo garantir a proteção de direitos de liberdade e privacidade por meio de normas aplicadas a empresas e entidades governamentais.

A regulamentação ocorre para o uso de dados dentro e fora do meio digital, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, em território nacional e internacional. A LGPD engloba todos os processos que envolvem o tratamento de dados, como:

• coleta;
• produção;
• reprodução;
• recepção;
• transmissão;
• classificação;
• processamento;
• avaliação;
• eliminação;
• armazenamento;
• arquivamento;
• entre outros.

Uma das mudanças trazidas pela lei é a necessidade de consentimento explícito para coletar e usar os dados pessoais. Isso inclui a permissão para executar ações posteriores, como visualizar, corrigir e excluir as informações obtidas.

Nos casos que envolvem menores de idade, os dados só poderão ser tratados a partir de autorização dos pais ou dos responsáveis legais. Vale reforçar que a LGPD é válida em todo o Brasil e gera multas para quem descumprir suas determinações.

Que tipo de informação ela trata?

Dados são gerados a todo instante, cada vez mais, e podem ter uma série de propósitos ou aplicações. Com tanta informação disponível, é crucial que as empresas tenham conhecimento do que dispõe a legislação brasileira sobre o assunto.

A LGPD colocou o Brasil como referência em segurança de informações. Antes de apresentar os seus benefícios, no entanto, vale a pena diferenciar duas categorias de dados considerados na análise: os pessoais e os sensíveis.

Os dados pessoais são aqueles itens que permitem identificar um indivíduo, como nome, número do RG, CPF, data e local de nascimento, endereço residencial e dados bancários. Eles não facilitam a ocorrência de nenhuma discriminação.

Os dados sensíveis, embora também possibilitem a identificação de uma pessoa, exigem maior cuidado porque podem colocar o indivíduo em uma situação de vulnerabilidade. Os exemplos incluem etnia, opção sexual, religião e opinião política.

Quais são os benefícios da LGPD?

Um ponto valioso da Lei Geral de Proteção de Dados está na sua aplicação extraterritorial. Por esse motivo, ela garante a privacidade e a segurança das informações independentemente do país em que forem coletadas. 

Se uma organização está em conformidade com a LGPD, por exemplo, e precisa usar dados eventualmente coletados no território da União Europeia, ela poderá fazê-lo sem gerar qualquer transtorno aos envolvidos.

Trata-se de um fator positivo para manter o Brasil alinhado a outras regulamentações de fora e mostrar que dispõe de um ambiente seguro para fazer o tratamento de inúmeros dados. Confira, a seguir, os principais benefícios da lei.

Para as pessoas

Para os cidadãos, a LGPD traz mais segurança e aumenta a tranquilidade na hora de interagir com diferentes tipos de negócios. Isso porque as empresas passam a rever as suas regras de privacidade e a forma de usar os dados dos clientes. 

Com maior domínio sobre a coleta e o destino das informações, é possível reduzir ou evitar ataques cibernéticos. Muitas empresas, inclusive, adotaram ferramentas tecnológicas mais robustas para dificultar o vazamento de dados.

Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que os titulares das informações pessoais tenham um controle eficaz de como esses recursos serão aproveitados pelas empresas, em diferentes momentos e situações. 

Para as empresas

Ainda que precisem custear o processo de adequação à lei, as empresas também conquistam muitas vantagens com a LGPD. Uma delas é a diminuição da concorrência desleal devido ao uso incorreto dos dados.

Vale reforçar, ainda, que grupos comprometidos com as normas vigentes têm mais credibilidade no mercado, uma vez que demonstram seriedade no tratamento das informações disponibilizadas por seus clientes e/ou parceiros.

Essa transparência quanto ao uso dos dados fortalece o relacionamento com o público, aumentando o interesse das pessoas em contratar serviços ou comprar produtos de forma recorrente, gerando novas indicações e oportunidades de negócio.

Como ficar em conformidade com a lei?

Todo gestor se preocupa ao saber que as finanças podem sofrer impacto nas empresas que não cumprem as determinações da LGPD. As multas e penalidades previstas para esses casos vêm sendo aplicadas desde 1 de agosto de 2021.

O prejuízo também afeta a imagem do negócio, visto que terá sua reputação manchada por conta do descuido. É um cenário que demonstra falta de atenção com a segurança das pessoas, que passam a ter um pé atrás com a marca.

Muitas vezes, não é possível reverter a situação a tempo e recuperar a confiança dos clientes, o que gera danos consideráveis à empresa. E como ninguém quer perder competitividade dessa forma, a dica é prever ações que evitem qualquer problema.

Ficou claro que motivos não faltam para estar sempre em conformidade com a lei, certo? Agora, cabe a você buscar uma consultoria especializada para elaborar um estudo detalhado, fazer os devidos ajustes e manter uma atuação transparente.

A RTEI deixa o convite para ser sua parceira nessa etapa e conduzir todo o processo da melhor forma. Temos profissionais especializados em atender diversas demandas empresariais, o que engloba os acordos com a legislação.

Entre em contato com a nossa equipe e descubra como você pode se adequar à LGPD. Aguardamos a sua visita na Avenida Divino Espírito Santo, nº 711/101 – Divinópolis, MG.

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Até a próxima!